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Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
social ou económico; 3 – Como critérios para a determinação da excessiva onerosidade, quando se trata de um veículo danificado mas suscetível de reparação, temos, não só o valor dessa reparação ... mesmo o seu valor sentimental. 4 – Cabe à Ré Seguradora a prova da excessiva onerosidade; 5 – Tendo a Ré Seguradora posto à disposição dos lesados quantia inferior à necessária para
Relator: ELISABETE VALENTE
Para se afirmar a excessiva onerosidade não basta demonstrar que o valor da reparação é superior ao valor venal do veículo, pois que se um dos pólos da determinação ... excessiva onerosidade é o preço da reparação, o outro não é o valor venal do veículo mas o seu valor patrimonial, o valor que o veículo representa dentro do património
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
reconstituição natural em sede indemnizatória só cede perante a indemnização pecuniária em caso de excessiva onerosidade daquela; 4- O conceito de perda total definido pelo artigo 41º do DL 291/2007 ... para o tribunal vinculativo; 5- É ónus do obrigado à reparação a prova da excessiva onerosidade da reconstituição natural
Relator: MANUEL BARGADO
efetivo da indemnização. III – No incidente em causa não cabe discutir a questão da excessiva onerosidade da indemnização
Relator: ANABELA TENREIRO
restituição natural, através da reparação do veículo acidentado, desde que não se prove a excessiva onerosidade da mesma para o devedor, cujo onus probandi impende sobre este último
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
reparação do veículo só deve ser feita se não for excessivamente onerosa para o devedor, avaliando-se essa onerosidade pela diferença entre o valor da reparação e o valor patrimonial
Relator: ALBERTO BORGES
Para aferir da excessiva onerosidade da reconstituição natural deverá ter-se em conta não apenas a diferença entre o preço da reparação e o valor venal do veículo, mas, também
Relator: LUÍS CRAVO
prestação lhe acarreta um sacrifício económico excessivo, ou seja, que é desproporcionada em relação ao proveito da contraparte, sendo que para determinar essa onerosidade, a relação que se estabelece não
Relator: MOREIRA DO CARMO
não o faz ! -; do princípio do contraditório - por impor à parte contrária um esforço excessivo e não previsto na tarefa de defesa, imputável ao transgressor -; e do princípio da colaboração ... depoimentos e a transcrição dos excertos relevantes; já que a não ser assim há excesso de formalismo que a dogmática processual rejeita; a não ser assim não se respeita