09227/15

Relator: JOAQUIM CONDESSO

1. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento

• ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
• PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
• C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
• MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
• DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
• ARTº.9, Nº.30, DO C.I.V.A