47 resultados nos descritores e sumários · 489 no texto integral
Relator: JOÃO AMARO
exames, realizados por técnicos do “Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos”, com finalidades essencialmente descritivas do material analisado, designadamente do modo de funcionamento das máquinas e do jogo ... prática de um crime e a sua descrição em auto, ou seja, é, essencialmente, uma atividade de recolha de meios de prova, sejam pessoais ou reais). III - A finalidade
Relator: JOÃO NUNES
contrato de trabalho; II – Tendo-se os Réus limitado na contestação a, no essencial, impugnar os factos alegados pela Autora, guardando absoluto silêncio quanto à caducidade do direito de resolução ... Configura justa causa de resolução do contrato de trabalho a descrita situação – no essencial, com a insistência do Réu junto da Autora no sentido do reatamento da relação pessoal
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
não tenha “declarações” é exigir que as reconstituições sejam mudas, despidas da linguagem, característica essencial da humanidade. Uma reconstituição com arguidos contém, necessariamente, “declarações” dos mesmos na medida ... factos anteriores. VIII – Na valoração da prova e sua fundamentação o seu papel essencial é o de fornecerem a premissa maior de um silogismo, sendo a premissa menor o facto
Relator: JOÃO NUNES
palha), bem como o IEFP na análise do posto de trabalho reitera, no essencial, tal informação e que as funções exigem destreza física, o que permite concluir, face às sequelas
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
não a arguição de nulidade, pois de acordo com postulado antigo que, no essencial, se mantem válido, «dos despachos recorre-se, contra as nulidades reclama-se”. II - Na verdade, constituindo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
bastante que algumas cláusulas sejam pré-ordenadas unilateralmente pelo proponente; importa que o núcleo essencial modelador do regime jurídico contratualmente acordado constitua um bloco que o aderente aceita ou repudia
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Justiça em geral, no significado de que tem de revestir-se como garantia essencial para o cidadão que, inserido num Estado de Direito democrático, submeta a um tribunal a apreciação
Relator: TOMÉ RAMIÃO
adquirir, por usucapião, um direito suscetível de ser adquirido por essa via, é essencial ter a posse correspondente ao direito em causa, por certo lapso de tempo, nos termos
Relator: JOÃO AMARO
prática dos factos, é o meio de prova adequado para a prova dessa imputabilidade - essencial à decisão jurídica do caso, pois que, considerando-se o arguido inimputável, terá
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
veículo deve ser declarado a perdido a favor do Estado por se apresentar como essencial para o desenvolvimento da actividade ilícita, face às distâncias entre as localidades envolvidas no tráfico
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
euros e 200 euros referidas em 3) e 6, faltando, assim, um elemento essencial ao preenchimento do tipo objetivo de burla, ainda que sob a forma tentada. 5. A subordinação
Relator: BAPTISTA COELHO
elemento essencial do objeto de um acordo de revogação do contrato de trabalho a data concreta em que a desvinculação contratual deverá produzir efeitos. 2. A validade da atribuição, pela
Relator: MANUEL BARGADO
não se afigura decisivo para a viabilidade ou procedência da ação, a qual depende essencialmente da alegação e prova da prestação dos serviços médico/dentários com utilização das técnicas
Relator: RUI MACHADO E MOURA
ambos do Cód. Civil, são dois os requisitos da relevância do erro: a) a essencialidade para o declarante do elemento sobre o qual incidiu o erro; b) o conhecimento ... dever de não ignorar essa essencialidade, por parte do declaratário. (Sumário do Relator
Relator: ALBERTINA PEDROSO
indeferimento da petição inicial, incumbe ao juiz apurar, no caso concreto, da respectiva essencialidade para o prosseguimento da acção, tanto mais porque a alínea ... Não revestindo qualquer um dos documentos não apresentados autonomamente pela devedora a referida essencialidade para a apreciação do mérito do pedido de declaração de insolvência, pese embora a Requerente não
Relator: ALBERTINA PEDROSO
prazo para cumprimento do contrato-promessa, é pela existência de um termo essencial subjectivo relativo, significando a sua não observância a possibilidade de atribuição de um fundamento para o direito
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
acção de resolução em benefício da massa insolvente, sendo que a diferença essencial entre as providências jurisdicionais se reduz à definição dos beneficiários a quem aproveitam as decisões. (Sumário
Relator: GOMES DE SOUSA
negação de um sistema objectivo de valoração probatória, para mais num facto essencial à imputação penal de outrém por quem é interessado na condenação e dispõe em exclusivo de todos
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
para a decisão da causa, uma vez que o funcionamento dos jogos constitui elemento essencial para a subsunção legal, sem o qual não haverá a percepção real
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
servidão de aqueduto traduz-se essencialmente na condução da água para um prédio dominante, onde é utilizada, através de um prédio serviente, por meio de cano, rego ou mina