Pesquisa jurídicaTogaAI

129 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCAScitado por 4só sumário

    712/13.9BEALM

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    imprescindíveis para a sua formação, a saber: o elemento objectivo e o elemento subjectivo. O elemento objectivo reconduz-se ao facto tributário em si mesmo, desligado de um sujeito passivo ... corresponde à percepção de rendimento. Por seu turno, o elemento subjectivo é aquele que estabelece uma relação entre o elemento objectivo do facto e uma determinada categoria de sujeitos, imputando

  2. TCAScitado por 13só sumário

    637/09.2BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência ... perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão objectiva entre a actividade desta e as despesas que, inevitavelmente, daqui decorrerão

  3. TCAScitado por 8só sumário

    887/11.1BELRA

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência ... lado, a imputação do erro aos serviços é entendida objectivamente, não relevando aqui a apreciação de elementos de culpa dos serviços (que dificilmente se verificariam nos casos de autoliquidação

  4. TCAScitado por 6só sumário

    06112/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

  5. TCAScitado por 3só sumário

    715/11.8BEALM

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

  6. TRGcitado por 1

    46/12.6DBRG.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    perfeitamente compreensível que este, como testemunha, para poder prestar um depoimento consistente, consulte os elementos de que a administração fiscal dispunha e obtidos no âmbito de uma actividade profissional ... quantia (efectivamente recebida ou retida) dentro de determinado prazo, não o cumpra. XVI – Constituem elementos objectivos do tipo do crime de abuso de confiança fiscal previstos no art. 105º

  7. TCAScitado por 1só sumário

    516/15.4BELLE

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência ... C.I.M.I. 3. A avaliação assenta em seis coeficientes, todos eles de carácter objectivo, os quais se podem agregar em dois conjuntos: a)Os coeficientes macro, de enquadramento ou de contexto

  8. TRG

    669//16.4JABRG.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    jurisdicional do direito que lhe está subjacente e daí que se deva aferir pelo elemento objectivo do concreto procedimento – compreendido pela pretensão nele formulada e pelo facto jurídico ... elementos estranhos à simples leitura daquele teor. V – O preenchimento do dolo, que exprime a representação e a vontade de o agente realizar os pertinentes elementos objectivos do tipo legal

  9. TRG

    739/14.3GBBCL.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    mesmo. V - Ao preenchimento da tipicidade do crime de ofensa à integridade física, objectivamente, basta qualquer ofensa no corpo ou na saúde de outrem, ainda que não cause ... saúde de terceiro. VI - É sabido que o aludido elemento subjectivo pode ser inferido em face dos elementos objectivos que se apurem porque, em princípio, sendo os factos relativos

  10. TCASsó sumário

    09361/16

    Relator: ANABELA RUSSO

    facto ilícito se consubstancia na falta de pagamento da obrigação tributária (elemento objectivo) acompanhada duma actuação conducente à insuficiência do património da sociedade (elemento subjectivo) o legislador consagrou uma inversão

  11. TRG

    329/16.6T9GMR.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    contraditório, devendo esse requerimento, como tal, especificar todos os elementos da mesma, ou seja, a todos os elementos objectivos e subjectivos que consubstanciem os ilícitos que se pretende imputar ... elementos mínimos e indispensáveis para que o denunciado possa, eventualmente, ser pronunciado pelos factos nele descritos e para que lhe seja possível carrear para o processo os elementos de prova

  12. TRG

    3508/16.2T8BRG.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS S. MELO NOGUEIRA

    Administrativos, a mesma passa quer pela natureza das pessoas envolvidas quer pela natureza do objecto do litígio, considerando designadamente a fonte da obrigação de indemnização e respectivo facto constitutivo ... função dos termos em que a acção é proposta, seja quanto aos seus elementos objectivos (natureza da pretensão ou do direito para o qual se pretende a tutela judiciária, facto

  13. TRG

    938/11.0TBPTL.G1

    Relator: FRANCISCA MICAELA MOTA VIEIRA

    convicção do tribunal de 1ª instância é produto da conjugação dialética de dados objectivos fornecidos por documentos com as declarações de parte e depoimentos de testemunhas prestados em julgamento ... impugnante pretende impugnar a credibilidade das declarações ou dos depoimentos deve indicar elementos objectivos que imponham um diverso juízo sobre a credibilidade das declarações ou dos depoimentos

  14. TCASsó sumário

    538/14.2BELRA

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    adequada, sendo que o pedido formulado no final do articulado inicial constitui um dos elementos que se deve adequar à nova forma processual a seguir. Por outro lado, a manifesta ... facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

  15. TRC

    177/15.0PAPBL.C1

    Relator: HELENA BOLIEIRO

    produzir o resultado típico pretendido, bastando que a actuação de cada um deles constitua elemento componente do conjunto da acção e se revele essencial à produção daquele resultado acordado ... liberdade de decisão e acção, enquanto bem jurídico de natureza pessoal revelado no elemento objectivo relativo aos meios empregues na subtracção ou constrangimento a entregar a coisa, a presença

  17. TRE

    940/13.7TAABF.E1

    Relator: ALBERTO BORGES

    conformidade com as proposições anteriores, deve ser recebida a acusação – por integrar, indiciariamente, os elementos objectivos e subjectivos do crime de burla –, donde consta (i) que o arguido disse

  18. TCASsó sumário

    194/15.0BEALM-A

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    constitui um poder-dever que se impõe ao juiz sempre que, com base em elementos objectivos colhidos nos autos (nomeadamente outras provas) e nos limites fixados da discussão da causa