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Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

língua e cultura portuguesas no estrangeiro é sempre precedido de concurso e feito por docentes em regime de destacamento ou de contratação local. II- Se a partir de certa altura ... medida, se para tanto forem previamente requisitados, pode o Governo permitir que os docentes sejam contratados localmente, desde que o pagamento dos abonos remuneratórios fique totalmente a cargo das respectivas

• ENSINO DA LÍNGUA E CULTURA PORTUGUESAS NO ESTRANGEIRO
• DECRETO-LEI N° 13/98, DE 24 DE JANEIRO
• ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES ALEGADAS NO RECURSO