CAAD-A
13/2017-A
Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.
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Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.
Regime de Proteção Social Convergente - Efeitos sobre o direito a férias Falta
Suplemento de Risco
Contrato administrativo atípico – Concessão do direito de exploração – Falta de cumprimento
Contrato de prestação de serviços
Reposicionamento remuneratório decorrente da obtenção do título académico de agregado na carreira
Suplemento de risco.
Contrato de trabalho em funções públicas a termo certo
Relação jurídica de emprego público – índice remuneratório