5 resultados

1. TRG2017-07-11citado por 1

   1203/12.0TBPTL

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I - É da competência dos tribunais comuns – e não dos tribunais administrativos

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DA FREGUESIA
   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • CONCAUSALIDADE
2. TCAS2017-07-05só sumário

   06278/10

   Relator: RUI PEREIRA

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS OU “CONCAUSALIDADE
3. TRE2017-12-21

   572/15.5T8LRA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O ónus de alegar e provar os factos conducentes à responsabilidade

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRE2017-11-09

   182/13.1TBGLG.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   Nos termos do disposto nos arts. 251º e 247º, ambos do Cód

   • ERRO NA DECLARAÇÃO
   • REQUISITOS
5. TRE2017-04-27

   2078/15.3T8EVR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Conforme decorre do preceituado no n.º 1 do artigo 573

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • SENTENÇA PENAL
   • CULPA
   • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
   • CONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL
   • NEXO DE CAUSALIDADE