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Relator: FERNANDO PINA
declarações de co-arguido em prejuízo de outro co-arguido, prestadas em inquérito ou em audiência de julgamento, quando subtraídas ao exercício do direito ao contraditório, constitucionalmente estabelecido no artº
Relator: ELISA SALES
mesmo diploma -, de co-arguido constituem um meio de prova válido, a apreciar livremente pelo tribunal (cfr. arts. 344.º, n.º 3, e 127º do CPP), uma vez observado ... Não podem valer como meio de prova as declarações de um co-arguido em prejuízo de outro co-arguido quando o declarante se recusar a responder às perguntas formuladas
Relator: ANA BARATA BRITO
incriminar o arguido. IV - Revela-se assim prudente desconfiar da co-arguição, não como regra jurídica – esta regra não existe –, mas casuisticamente, quando o co-arguido incriminador se encontre numa ... interesse pessoal do co-arguido na incriminação do arguido – assim sucedendo quando da incriminação resulta a absolvição do próprio incriminador – as declarações incriminatórias de co-arguido, quando absolutamente desacompanhadas
Relator: HELENA BOLIEIRO
presença no local do crime durante toda a sua execução, acompanhando os restantes co-arguidos, conjugada com o teor do plano conjunto previamente acordado, que contemplava o recurso a ameaças ... cabra e arma de softair, a qual foi levada a cabo pelos restantes co-arguidos, reúne as condições necessárias para se considerar que aquela deteve também o domínio funcional
Relator: ALICE SANTOS
I -A prova por declarações do assistente é livremente valorada, também quando
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - A reapreciação da prova, por erro de julgamento, é ouvir as
Relator: ALDA CASIMIRO
I) A reconstituição do facto, como meio de prova autónomo, não pode
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I - Havendo vários arguidos, quando o prazo para a prática de actos
Relator: ISABEL VALONGO
I – Os esclarecimentos prestados pelo arguido no âmbito da reconstituição do facto
Relator: CLEMENTE LIMA
I – As acções que têm por objecto os actos tributários de liquidação
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I – A reconstituição é uma aproximação ao real acontecido, através de uma
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - É hoje legalmente admissível a leitura na audiência de julgamento, para
Relator: JORGE BISPO
I) A instrução requerida pelo assistente, não exige a existência de um
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - É ilegal a sujeição da suspensão da execução da pena de
Relator: OLGA MAURÍCIO
I - Quando confrontando o alegado no recurso com a fundamentação da decisão
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A realização de relatório social ou de informação dos serviços de
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A fundamentação da sentença divide-se em dois sectores, a enumeração
Relator: ELISA SALES
I – Estando provado que o destino último da “nota” era a utilização
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Constando da fundamentação da decisão da matéria de facto que para