CAAD-T
264/2017-T
IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais
577 resultados
IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais
IRS – artigo 2.º, n.º 4 do CIRS – tributação da compensação
IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho. ACT do Setor Bancário
IVA - Locação de bens imóveis – Isenção.
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
IRC - Desconsideração de gastos
IRC - Encargos financeiros - Gastos dedutíveis - Indispensabilidade do gasto - Indemnização por prejuízos com
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da
IRS – Dupla tributação internacional - Rendimentos de membro de órgão estatutário - Art. 16
IVA – direito à dedução – SGPS.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.
IUC – Incidência subjectiva.
IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa.
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade.
ISP – Liquidação oficiosa.
Competência do Tribunal Arbitral - Métodos indirectos - Excepção dilatória.