TRG
201/16.06GBBCL.G1
Relator: JORGE BISPO
classificada como “maus tratos”. III) No caso dos autos, tendo-se apurado atos isolados e reiterados que, perspetivados em conjunto, se traduzem num comportamento global do arguido que afeta
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Relator: JORGE BISPO
classificada como “maus tratos”. III) No caso dos autos, tendo-se apurado atos isolados e reiterados que, perspetivados em conjunto, se traduzem num comportamento global do arguido que afeta
Relator: JOÃO AMARO
afete a sua dignidade pessoal. Porém, é exigível, sempre, que os atos praticados (plúrimos ou isolados, reiterados ou não), apreciados à luz da vida em comum, possam, de modo relevante
Relator: JOAQUIM CONDESSO
impostos de obrigação única (cujo facto gerador se produz de modo instantâneo, surge isolado no tempo, gerando sobre o contribuinte uma obrigação de pagamento com caráter avulso). Na tributação autónoma ... montante de imposto, resultante da aplicação das diversas taxas de tributação aos diversos atos de realização de despesa considerados, se venha a efectuar no fim de um determinado período tributário
Relator: JORGE BISPO
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Relator: JORGE BISPO
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
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São públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo
Relator: FRANCISCO MATOS
Os tribunais administrativos são os competentes para a apreciar os litígios que
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