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1. TRC2017-06-07citado por 1

   95/16.5GACLB.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I - O consumo habitual de produto estupefaciente e a ausência de rendimentos

   • CRIME CONTINUADO
   • PRESSUPOSTOS
   • RECUPERAÇÃO DE OBJECTOS
   • ATENUAÇÃO DA PENA
2. TRC2017-03-15citado por 1

   21/14.6PELRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - É hoje legalmente admissível a leitura na audiência de julgamento, para

   • DIREITO DO ARGUIDO AO SILÊNCIO
   • LEITURA DE DECLARAÇÕES ANTES PRESTADAS
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NULIDADE
3. TRC2017-09-15

   3749/15.0T8VIS.C2

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   Não pode qualificar-se como contrato de trabalho o negócio jurídico celebrado

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • CONTRATO DE DOCÊNCIA
4. TRC2017-06-07

   214/14.6TAPBL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Quando numa situação de insolvência ou na sua iminência [decorrente das

   • FAVORECIMENTO DE CREDORES
   • TIPO OBJECTIVO
   • SOLVER DÍVIDAS DE MANEIRA DIFERENTE DO PAGAMENTO EM DINHEIRO OU VALORES USUAIS
5. TRC2017-04-27

   4147/16.3T8PBL-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. É posição dominante na jurisprudência a admissibilidade da guarda compartilhada (ou

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA PARTILHADA
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
6. TRC2017-04-04

   4661/16.0T8VIS-E.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   Provada, mesmo que perfuntoriamente, a existência de conflito pessoal entre os progenitores

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • DECISÃO PROVISÓRIA
   • GUARDA ALTERNADA