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1. TRG2017-05-22citado por 1

   46/12.6DBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   elevado número de actos da mesma natureza, como sucede, correntemente, com outros intervenientes processuais. XI – Sendo o nosso processo penal de estrutura basicamente acusatória, constitucionalmente imposta (art. 32º ... processo justo. XIII – Tal não ocorre quando apenas existam alterações de factos relativos a aspectos não essenciais, manifestamente irrelevantes para a verificação da factualidade típica ou da ocorrência de circunstâncias

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • ELEMENTOS DO CRIME
   • FALTA DE PROMOÇÃO DO M.º P.º
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO MEIOS DE PROVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRC2017-01-18citado por 30

   112/15.6GAPNC.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O princípio in dubio pro reo dá resposta à questão processual

   • IN DUBIO PRO REO
   • FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR
   • FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRG2017-11-02citado por 20

   42/14.9TBMDB.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Só ocorre falta de fundamentação de facto e de direito da

   • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO E DE DIREITO DA DECISÃO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO DA DECISÃO JUDICIAL
   • DECISÃO OBSCURA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
4. TRC2017-06-27citado por 18

   522/05.7TBAGN.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I- As decisões tomadas pelos agentes de execução que não forem objeto

   • EXECUÇÃO
   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • DECISÃO
   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • PRESSUPOSTOS
5. TRG2017-03-30citado por 18

   6225/13.1TBBRG.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) As nulidades da sentença estão típica e taxativamente previstas no artº

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONSEQUÊNCIA DO INCUMPRIMENTO DO ÓNUS
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONCLUSÕES DO RECURSO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
6. TRC2017-01-09citado por 13

   102/11.8TBALD.C2

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Ocorre uma situação típica de abuso do direito quando alguém, detentor

   • ABUSO DE DIREITO
   • DESEQUILÍBRIO NO EXERCÍCIO DE POSIÇÕES JURÍDICAS
   • DIREITOS REAIS
   • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
7. TRG2017-07-11citado por 12

   376/11.4TACHV.G2

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – Face ao nosso regime processual quanto aos pressupostos do exercício do

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO E HONRA
   • CONDENAÇÃO
8. TRC2017-06-06citado por 9

   3930/06.2TBLRA.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1. O chamado “dano biológico” tem como base e fundamento, quer a

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANO PATRIMONIAL
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • EQUIDADE
9. TRE2017-02-16citado por 9

   618/13.1TTFAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I. Dedicando-se a entidade empregadora à actividade de transporte rodoviário de

   • TRANSPORTE RODOVIÁRIO
   • TEMPO DE DISPONIBILIDADE
   • RETRIBUIÇÃO
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
   • SUBSÍDIO DE NATAL
10. TRG2017-01-09citado por 8

    628/11.3TABCL.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I – «A estrutura acusatória do processo penal português, garantia de defesa que

    • FASE DE JULGAMENTO
    • INSUFICIÊNCIA DE ACUSAÇÃO
    • REJEIÇÃO POR MANIFESTAMENTE INFUNDADA
11. TRG2017-10-04citado por 7

    1108/14.0TJVNF.G1

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    “I- Em princípio, o ónus da prova dos factos demonstrativos da incapacidade

    • TESTAMENTO
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • ÓNUS DA PROVA DA INCAPACIDADE ACIDENTAL
12. TRC2017-11-22citado por 6

    55/16.6GDLRA.C1

    Relator: BRIZIDA MARTINS

    I - A suspensão da execução da pena de prisão é revogada sempre

    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • REVOGAÇÃO
    • EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
13. TRE2017-09-14citado por 5só sumário

    157/14.3TTSTR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    I – O n.º 2 do artigo 337.º do CT, não

    • PROCESSO LABORAL
    • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
    • JUROS DE MORA
    • DOCUMENTO IDÓNEO
    • TEMPO DE DISPONIBILIDADE
    • TRABALHO SUPLEMENTAR
14. TRG2017-03-16citado por 5

    1486/11.3TBBCL.G1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    I - Verifica-se identidade de pedido quando nas duas causas se pretende

    • CASO JULGADO
    • IDENTIDADE DE PEDIDOS
    • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
15. TRC2017-02-08citado por 5

    196/13.1PAACB.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    I - O princípio do acusatório significa que só se pode ser julgado

    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
    • FACTOS
    • ACUSAÇÃO
    • NULIDADE DA SENTENÇA
16. TRG2017-11-16citado por 4

    833/15.3T8BGC.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    - Os factos instrumentais puramente probatórios não têm que ser objeto de articulação

    • FACTOS INSTRUMENTAIS
    • RELEVÂNCIA DO FACTOS INSTRUMENTAIS
    • VALORAÇÃO DOS FACTOS INSTRUMENTAIS
    • NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • SUBSUNÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
    • NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
17. TRG2017-11-02citado por 4

    3361/12.5TBBCL.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    1- O art. 640º, n.º2 do CPC tem de ser interpretado

    • RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • REQUISITOS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ARTIGO 640º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • PRÉDIOS CONFINANTES
18. TRC2017-05-24citado por 4

    857/13.5TACVL.C1

    Relator: LUÍS TEIXEIRA

    I - Verificada a validade do TIR prestado pela arguida com morada na

    • ARGUIDO
    • RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
    • NOTIFICAÇÃO
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
    • CONTUMÁCIA
19. TRG2017-04-27citado por 4

    1752/12.0TJVNF.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    I - Quando o tribunal se limita a uma mera enunciação de pressupostos

    • QUESTÕES PROCESSUAIS
    • TRÂNSITO EM JULGADO
    • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
    • IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÃO
20. TRG2017-02-02citado por 4

    1522/13.9TBGMR.G1

    Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

    “I. O artº 1381º CC estabelece duas excepções à preferência de terrenos

    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • FACTOS IMPEDITIVOS
    • MUDANÇA DE DESTINO
    • AFECTAÇÃO A DESTINO DIVERSO QUE SEJA A CULTURA