40 resultados

1. CAAD-T2017-12-21

   747/2016-T

   IRC - Desconsideração de gastos

   • IRC - Desconsideração de gastos
2. CAAD-T2017-11-20

   284/2017-T

   IRC – art.º 36.º, Perdas por imparidade em créditos - art.º

   • IRC – art.º 36.º, Perdas por imparidade em créditos - art.º 18.º Periodização do lucro tributável - art.º 41.º Créditos incobráveis
3. CAAD-T2017-11-03

   411/2017-T

   IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS.

   • IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS
4. CAAD-T2017-10-27

   174/2017-T

   IRC – benefícios fiscais, artigo 19.º EBF.

   • IRC – benefícios fiscais, artigo 19.º EBF
5. CAAD-T2017-09-29

   151/2017-T

   IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para Construção

   • IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para Construção
6. CAAD-T2017-09-22

   705/2016-T

   IVA – Direito à dedução.

   • IVA – Direito à dedução
7. CAAD-T2017-09-11

   189/2017-T

   IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS

   • IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS
8. CAAD-T2017-08-25

   57/2017-T

   IRC – Menos-valias – Viaturas - EBF Artigo 19.º - Criação líquida de postos

   • IRC – Menos-valias – Viaturas - EBF Artigo 19.º - Criação líquida de postos de trabalho
9. CAAD-T2017-08-17

   127/2017-T

   IRC - Retenção na fonte - Entidade não residente - Convenção para Evitar a Dupla

   • IRC - Retenção na fonte - Entidade não residente - Convenção para Evitar a Dupla Tributação
10. CAAD-T2017-07-27

    187/2017-T

    IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção
11. CAAD-T2017-07-20

    662/2016-T

    IRC - Criação de emprego e art. 19.º do Estatuto dos Benefícios

    • IRC - Criação de emprego e art
    • 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
12. CAAD-T2017-07-14

    650/2016-T

    IS –Terreno para construção; Afetação para habitação

    • IS –Terreno para construção
    • Afetação para habitação
13. CAAD-T2017-07-10

    477/2016-T

    IS –Terreno para construção

    • IS –Terreno para construção
14. CAAD-T2017-07-07

    699/2016-T

    IRS – Mais valias - Liquidação superveniente.

    • IRS – Mais valias - Liquidação superveniente
15. CAAD-T2017-06-27

    541/2016-T

    IS– Terrenos para construção

    • IS– Terrenos para construção
16. CAAD-T2017-06-23

    362/2016-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação de garantia indevida – Dever

    • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação de garantia indevida – Dever de indemnizar – Competência do Tribunal Arbitral
17. CAAD-T2017-06-22

    634/2016-T

    IRC – Amortização; Turbinas Eólicas; Poderes discricionários, discricionariedade técnica; sindicabilidade contenciosa

    • IRC – Amortização
    • Turbinas Eólicas
    • Poderes discricionários, discricionariedade técnica
    • sindicabilidade contenciosa
18. CAAD-T2017-06-13

    669/2016-T

    IRC - Benefícios Fiscais (RFAI): dedução à coleta das tributações autónomas

    • IRC - Benefícios Fiscais (RFAI): dedução à coleta das tributações autónomas
19. CAAD-T2017-06-07

    698/2016-T

    IRC – Aerogeradores -Taxa de depreciação

    • IRC – Aerogeradores -Taxa de depreciação
20. CAAD-T2017-05-30

    351/2016-T

    IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF