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1. TRG2017-11-16

   1759/14.3T8CHV.G1

   Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

   1- As nulidades da sentença são vícios formais, tipificados e taxativamente consagrados

   • SENTENÇA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
2. TRG2017-11-02

   1724/15.3T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) Se as conclusões do recurso, mesmo que incorrectamente redigidas e arrumadas

   • RECURSO DE APELAÇÃO
   • CONCLUSÕES DO RECURSO
   • NOVAS PROVAS APRESENTADAS EM RECURSO
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE REJEIÇÃO DE MEIOS DE PROVA
   • DEFICIÊNCIA OBSCURIDADE E INSUFUCIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRG2017-11-02

   1694/16.0T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) O direito à água que nasce em prédio alheio pode ser

   • ÁGUAS
   • ÁGUAS PARTICULARES
   • APROVEITAMENTO DE ÁGUAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE A ÀGUA
   • DIREITO DE SERVIDÃO SOBRE A ÀGUA
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
4. TRG2017-03-23

   54/12.2TBMRG.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   - Não estando limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham sido

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PEDIDO
   • INTERPRETAÇÃO