TRE
2398/07.0TBTVD-C-J.E1
Relator: FRANCISCO MATOS
1- A obrigatoriedade de audição dos titulares das responsabilidades parentais prévia à
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Relator: FRANCISCO MATOS
1- A obrigatoriedade de audição dos titulares das responsabilidades parentais prévia à
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Os Acórdãos Uniformizadores de Jurisprudência não têm o carácter vinculativo que
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Estando em causa crimes contra a autodeterminação sexual, cometidos através da
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Não é co-autor do crime de detenção de arma proibida
Procedimento Disciplinar - Prescrição nos termos do artigo 178º nºs 5 e 6
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Com a nova redacção conferida ao n.º 2 do artigo
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I – O objeto do recurso está balizado pelo objeto da ação, designadamente
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A prova da não verificação de facto pessoal, essencial à pretensão
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A figura jurídica do “crime de trato sucessivo” não se aplica
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Não obstante a entrada em vigor, em 02-09-2013, da
I SÉRIE Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 Número 35 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE
IVA - Renúncia à isenção; Integração no Sistema Nacional de Saúde Substitui a
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I – Ressalvadas as situações previstas nos artigos 263º e 377º nº 8
Relator: JAIME PESTANA
1-A taxa de justiça constitui a contrapartida devida pela utilização do
Relator: SÍLVIO SOUSA
Pretendendo-se a declaração de nulidade, por simulação, de um contrato-promessa
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Não existe óbice legal à concessão de liberdade condicional a quem, nas
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I – Dispõe o n.º4 do art.º 24º da Lei 34/2004
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – O artº 362º, nº 1 do nCPC completa o fundamento genérico