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814 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    05954/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 6. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... seja credor. 16. A conexão existente entre os dois contratos provém do facto de o contrato de cessão ter por efeito típico a transmissão da posição de um dos contraentes

  2. TRG

    828/15.7T8VCT.G1

    Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

    possibilidade de utilizarem em seu benefício os meios de prova que considerarem mais adequados tanto para a prova dos factos principais da causa, como também para a prova dos factos ... feitas ao juiz singular. ● Os documentos não são factos, mas meros meios de prova de factos controvertidos. A ser assim como é integra prática incorrecta a evitar, portanto na decisão

  3. TRGcitado por 2

    97/12.0TBVRM.G1

    Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

    erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso ... prova). III. Dependendo a apreciação do recurso pertinente à interpretação e aplicação do Direito ao caso concreto, do prévio sucesso do simultâneo recurso interposto sobre a matéria de facto fixada

  5. TCASsó sumário

    466/08.0BELSB

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    Decorrendo da matéria de facto provada que a ora Recorrente não fez prova bastante – ónus que lhe estava cometido (art. 342.º do C.C.) – de que o número de utentes ... este meio de prova há-de reconhecer-se um significado probatório diferente do de outros meios de prova. iii) Na reapreciação da matéria de facto, ao tribunal de recurso apenas

  6. TRC

    320/15.0T8MGR.C1

    Relator: ISAÍAS PÁDUA

    factos quando eles se mostrem absolutamente incompatíveis entre si, de tal modo que não possam coexistir entre si, sendo certo que essa incompatibilidade deve existir entre os próprios factos provados ... tais requisitos, ou seja dos factos que os integram, sendo que, como factos impeditivos desse direito, é ao devedor ou terceiro interessado incumbe a prova de que o obrigado possui

  7. TRG

    575/11.9TTVRL.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    Código Civil, alegar e provar os factos que se mostrem suficientes para convencer o julgador de que o contrato por si invocado assume a natureza de contrato de trabalho ... caso concreto relevância decisiva na qualificação do contrato, já que a matéria de facto provada não nos permite concluir, com alguma segurança, que a vontade negocial que esteve subjacente

  8. TCASsó sumário

    06423/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 2. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... prova não se obtém directamente, mas indirectamente, através de um juízo de relacionação normal entre o indício e o tema de prova. Por outras palavras, os indícios são aqueles factos

  9. TRG

    61/16.0T8FAF.G1

    Relator: EUGÉNIA MARINHO DA CUNHA

    ocorrência de erro na apreciação dos factos impugnados; 4- O julgamento da matéria de facto é o resultado da ponderação de toda a prova produzida. Cada elemento de prova ... regra geral de repartição do ónus da prova, consagrada no art. 342º, do Código Civil, aos Réus cabe a prova dos factos que integram defesa por exceção (cfr. nº2

  10. TRG

    1291/15.8T8VCT-A.G1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    pendor favorável à existência do facto. II - Se está em causa apurar um facto cuja solução depende de uma apreciação científica e se a prova pericial for produzida segundo ... leigo. III - Um facto não provado é um “nada”, não significa a prova do contrário, pelo que não pode haver qualquer contradição entre factos não provados e provados a não

  13. TRE

    117/14.4 PAABT.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    matéria de facto que para a mesma relevou a confissão integral e sem reservas do arguido, não podia o tribunal subtrair do elenco dos factos provados quaisquer factos que constavam ... vinha acusado, pelo que, ao assim agir, incorreu em erro notório na apreciação da prova. II – Para efeitos do disposto no artigo 291.º, n.º1, do Código Penal, constitui

  14. TRCcitado por 1

    109/12.8TACNT.C1

    Relator: JORGE FRANÇA

    ainda à matéria factual, relevante, decorrente da discussão da causa, descrever os factos considerados provados e não provados. II – Não respeita aquela disposição legal, padecendo a sentença da nulidade prevista ... seguinte forma tabelar: não se provaram «todos os demais factos alegados na acusação, pedido civil e contestação, que se dão por integralmente reproduzidos

  15. TRG

    24/15.3T9AVV.G1

    Relator: FÁTIMA BERNARDES

    não poderiam deixar de ser dados como provados os factos alegados na acusação, que foram confessados pela arguida, designadamente, os atinentes aos elementos subetivos do tipo, sob pena de incoerência ... prova produzida e a decisão proferida sobre a matéria factual apurada. III) Sendo a vedação de arame, cujo corte a arguida/recorrente efetuou, indiscutivelmente do assistente, sem que se provem factos

  16. TRG

    1397/11.2TBBGC.G1

    Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE

    alteração da decisão de facto recai o ónus de alegação e especificação dos concretos pontos de facto que pretende ver reapreciados; dos concretos meios de prova que impõem tal alteração ... reanalisar a prova gravada produzida - deve e no que à prova gravada concerne ser rejeitada a respetiva impugnação. 10- Não obstante, na medida em que a prova documental, imponha

  17. TRGcitado por 1

    348/14.7TBCMN.G1

    Relator: ANABELA TENREIRO

    regra de julgamento quando os meios de prova produzidos no processo não foram suficientes para convencer o juiz sobre a realidade dos factos alegados pelos ... litigantes. V—O proveito comum é um conceito jurídico, cuja verificação depende da prova de factos demonstrativos no sentido de que o dinheiro levantado só por um dos cônjuges

  18. TCANsó sumário

    00423/06.1BEVIS

    Relator: Frederico Macedo Branco

    cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. 3 - A fixação na matéria de provada de um facto conclusivo ... responsabilidade Civil, nos termos gerais, desde que se prove a culpa, sem recurso à referida presunção. 5 - Provado o Facto ilícito, decorrente do incumprimento por parte do Município dos normativos

  19. TCANsó sumário

    02830/11.9BEPRT

    Relator: Pedro Vergueiro

    arcar com os correspondentes riscos. IV) A partir daqui, analisada a matéria de facto provada, constata-se que ficou por provar uma realidade susceptível de evidenciar um tal exercício efectivo ... outros factos ou circunstâncias tendentes a infirmar a eficácia do facto confessado ou a modificar ou extinguir os seus efeitos, a parte que dela quiser aproveitar-se como prova plena

  20. TRG

    1655/14.0TBVVD.G1

    Relator: ANTÓNIO PENHA

    meios prova reduzidos a escrito e constantes do processo, deve o mesmo considerar os meios de prova indicados pela partes e confrontá-los com outros meios de prova ... relativamente a concretos pontos de facto impugnados. III- Assim, em caso de dúvida, face a depoimentos contraditórios entre si e à fragilidade da prova produzida, deverá prevalecer a decisão proferida