CAAD-T
412/2016-T
IS - Verba 28.1 da TGIS (redação da Lei nº 83-C/2013); Afetação
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IS - Verba 28.1 da TGIS (redação da Lei nº 83-C/2013); Afetação
IUC - Liquidação do imposto único de circulação, ALD
Relator: FRANCISCO MATOS
O prejuízo funcional, com reflexos na vida profissional do lesado caracteriza-se
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – O processo especial de revitalização (PER) funciona como um processo pré
Relator: HELENA MELO
I- O dano resultante da atribuição de uma incapacidade é um dano
Relator: BAPTISTA COELHO
1. Sendo a revisão da incapacidade promovida em juízo pelo sinistrado ao
IRC – Artigos 28º e 29º, do CIRC - Aerogeradores de parques eólicos – Taxas
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
A incapacidade permanente geral ao afetar a pessoa no seu todo, exigindo
IRC - Valor de transmissão de imóvel
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da
IRC - Caducidade do direito de liquidação. Falta de notificação. Indemnização por garantia
IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Dedução de IVA; Propriedade dos Bens
Relator: MOISÉS SILVA
Se na fase conciliatória a responsável pelo acidente concorda com a incapacidade
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I- Para se apurar se, nos termos do n.º 1 do
IUC – Liquidação do imposto único de circulação
I SÉRIE Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 Número 35 ÍNDICE
IS - Verba 28.1 da TGIS. Propriedade Vertical
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Embora a lei actualmente vigente não exija, para a verificação do
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – O artº 362º, nº 1 do nCPC completa o fundamento genérico
Relator: ELISABETE VALENTE
- O chamado dano biológico tanto pode ser ressarcido como dano patrimonial, como