CAAD-T
271/2017-T
IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos
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IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1- As nulidades da sentença são vícios formais, tipificados e taxativamente consagrados
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Embora o depoimento de parte seja o instrumento processual que visa
Relator: JOSÉ AMARAL
Para a nulidade da desistência do pedido, enquanto “negócio jurídico processual”, poder
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Celebrado contrato de seguro entre as partes, em que um dos
Relator: FONTE RAMOS
1. A causa de pedir é o acto ou facto jurídico concreto
Relator: LUÍS CRAVO
1 – A obrigação de indemnizar prevista no art. 819º do C.P.Civil (na
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O crédito que a análise e dilucidação dos meios de prova
IRC – Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas – Dedutibilidade - Competência do Tribunal Arbitral
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A obrigação de pagar a retribuição a título de férias e
Relator: MÁRIO COELHO
Acordado o pagamento de honorários de advogado à razão de valor/hora, tal
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I . Os artigos 41º e 42º do DL 291/2007, de 21/8 dizem
Relator: EVA ALMEIDA
I - A responsabilidade contratual do senhorio no caso de perda do locado
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. No contrato de seguro têm particular relevância os deveres do tomador
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – A falta de fundamentação de facto e de direito que justificam
IVA – Incidência – Indemnização - Artigo 16º, nº 6 do CIVA
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – O procedimento de consignar na sentença, em sede de factos provados
Relator: JOSÉ AMARAL
1) Se as conclusões do recurso, mesmo que incorrectamente redigidas e arrumadas
Relator: HEITOR GONÇALVES
I- A decisão arbitral tem natureza jurisdicional, sendo a decisão dos árbitros
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A hipoteca é uma garantia real que garante o crédito pelo