CAAD-T
28/2017-T
IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de
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Relator: ALICE SANTOS
I - A actividade de ama, apesar de não se encontrar juridicamente regulamentada
Relator: ALBERTO RUÇO
Mesmo não existindo acordo dos pais, a alternância de residências é uma
IRC - Princípio da especialização dos exercícios - Princípio da justiça.
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I - O poder/dever de correcção não visa a simples imposição de uma
Relator: JOÃO NUNES
i) Em acção de impugnação da regularidade e licitude do despedimento, o
Relator: MANUEL BARGADO
I - O art. 931º, nº 7, do CPC consagra tão só uma
Relator: MARGARIDA SOUSA
- Para efeito da compensação (artigo 847º do Código Civil), só é judicialmente
Relator: ELISA SALES
I – Para o preenchimento do requisito legal enunciado na al. a) do
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Apesar de o tribunal a quo não se ter pronunciado expressamente
IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – A imputação feita no recurso do conhecimento pelo Sr. Juiz de
Relator: SANDRA MELO
1. O dano biológico traduz-se na afetação da capacidade funcional de
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – O justo receio de perda da garantia patrimonial do crédito não
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – A admissibilidade da junção de documentos na fase processual de recurso
IRC - Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Perante o disposto no n.º 2 do artigo 79.º
IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A insuficiência da matéria de facto para a decisão não tem