CAAD-T
756/2016-T
Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea
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Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I – Não comete o crime de usurpação, p. e p. pelos artigos
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1- As nulidades da sentença são vícios intrínsecos da formação de tal
Relator: HELENA MELO
. Se a casa construída em terreno que é bem próprio de um
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I. As declarações de parte (art. 466 do CPC), ou o depoimento
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
I- A ação de sub-rogação do credor ao devedor (art. 606º
Relator: JOSÉ AMARAL
1) A disponibilização pela Secretaria Judicial, nos termos do artº 155º, nº
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A motivação ou justificação da decisão sobre a matéria de facto
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
I- Quando o Tribunal da Relação é chamado a pronunciar-se sobre
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O instituto da litigância de má fé tutela o interesse público
Relator: JOSÉ AMARAL
Tendo o autor entregue a um mediador de seguros certa quantia destinada
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A fundamentação da sentença divide-se em dois sectores, a enumeração
Relator: ELISA SALES
I – À assinatura electrónica deve estar associado um certificado digital que garanta
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Como manifestação do primado da substância sobre a forma, o actual
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
O tomador do seguro ou o segurado está obrigado, antes da celebração
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Só enferma de nulidade a sentença em que se verifique a
Relator: VICTOR SEQUINHO
Pelo menos por regra, a efectivação, durante as férias judiciais, da penhora
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
Numa acção de divisão de coisa comum em que se alega como
EBF – Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF – Isenção