CAAD-T
263/2016-T
IRC – Artigos 28º e 29º, do CIRC - Aerogeradores de parques eólicos – Taxas
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IRC – Artigos 28º e 29º, do CIRC - Aerogeradores de parques eólicos – Taxas
IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção
Relator: ELSA PAIXÃO
I) Para a prática do crime de coação sob a forma tentada
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
I. Sendo produzido em audiência de julgamento depoimento de parte, cujo trecho
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 - É sempre devida remuneração ao fiduciário no período da cessão, mesmo
IS – Verba 28 da TGIS
Decreto do Presidente da República n.º 10/2017 O Presidente da República
IRC – Amortização; Turbinas Eólicas.
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- Como excepção dilatória, o caso julgado visa obstar à repetição de
Relator: MATA RIBEIRO
1. A Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
1. A extinção da personalidade jurídica de uma determinada sociedade, por cancelamento
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
Insere-se na previsão legal da alínea a) do n.º 1
IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do IS
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O diferimento de desocupação previsto nos art.ºs 864.º e
IUC – Incidência objetiva, Discriminação na admissão de veículos usados
IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A fundamentação das decisões dos tribunais – excepção feita às que sejam
Relator: FONTE RAMOS
1. A existência de uma relação de comissão, encarada no sentido amplo