PGR-CC
Parecer n.º 25/2017
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª – Os subcomissários e os agentes da Polícia de Segurança Pública
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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª – Os subcomissários e os agentes da Polícia de Segurança Pública
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A lei não define o conteúdo e a forma da queixa
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I –São requisites da legítima defesa: - a ocorrência de uma agressão, sendo
Relator: ANA BARATA BRITO
I – O crime de burla pode ser revelado através de actos concludentes
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A insuficiência da matéria de facto para a decisão não tem
IRC - Dedutibilidade de gastos – IVA - Direito à dedução. Ónus da prova
Relator: JORGE BISPO
I) A razão de ser da prescrição do procedimento tem a ver
Relator: FÁTIMA BERNARDES
Estando suspensa a eficácia da uma deliberação da Câmara Municipal, quanto à
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas.
Relator: JOSÉ AMARAL
I. O procedimento cautelar não se confunde, quanto à sua natureza, regras
Relator: HELENA MELO
.A presunção do nº2 do artº 1252º do CC é iuris tantum
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não é oponível ao credor hipotecário o caso julgado formado sobre
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Em sede de recurso da matéria de facto, cumpridos que sejam
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas - Dilação
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Pelo despacho n.º 18838/2009, de 6 de agosto de
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A atividade do mediador já não é definida por uma obrigação
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I - O preço e respetivo pagamento só estão cobertos pela força probatória
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - A construção da figura do crime continuado, a sua autonomização no
Cash Pooling; Solidariedade Passiva; Garantia.
IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento