TRE
213/16.3T8EVR.E1
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Face ao alegado pelos autores na petição inicial, estamos perante a
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Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Face ao alegado pelos autores na petição inicial, estamos perante a
Relator: JORGE BISPO
I) Se o RAI apresentado pelo assistente na sequência de um despacho
Relator: HELENA MELO
. As decisões interlocutórias, em processo de inventário, instaurado em 2007, proferidas após
Relator: HEITOR GONÇALVES
I- A decisão arbitral tem natureza jurisdicional, sendo a decisão dos árbitros
Relator: JOSÉ AMARAL
1) Se as conclusões do recurso, mesmo que incorrectamente redigidas e arrumadas
Relator: JOSÉ AMARAL
1) O direito à água que nasce em prédio alheio pode ser
IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa
IVA – Direito à dedução – Pressupostos - Factura.
Relator: ANABELA TENREIRO
I- O princípio da igualdade que deve ser observado como princípio farol
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.Quando for invocada a escusa com fundamento no sigilo profissional, a autoridade
Relator: ALDA CASIMIRO
I) O incidente de incumprimento das responsabilidades parentais constitui um meio de
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não se justifica a audição de menor, em incidente de incumprimento
Relator: HELENA MELO
.Não tendo sido impugnada a assinatura de um documento, é inadmissível a
Relator: CANELAS BRÁS
Verificando-se incumprimento do contrato-promessa imputável às duas partes contratantes – e
Relator: ELISA SALES
I – Para o preenchimento do requisito legal enunciado na al. a) do
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Apesar de o tribunal a quo não se ter pronunciado expressamente
Relator: ALDA CASIMIRO
I) Não preenche a causa de exclusão da ilicitude prevista no artº
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – A imputação feita no recurso do conhecimento pelo Sr. Juiz de
Relator: JORGE BISPO
I) Comete o crime de injúria do artº 181º, do CP, a
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Em processo de alteração do exercício das responsabilidades parentais, após a