CAAD-T
235/2017-T
IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística.
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IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Indemnização por cessação de vínculo
Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente
IMT - Partilha de bens comuns do casal - Renúncia a tornas.
Relator: RAMALHO PINTO
I – Dos conceitos vazados nos artºs 1152º e 1154º do C. Civil
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Embora o depoimento de parte seja o instrumento processual que visa
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1- As nulidades da sentença são vícios intrínsecos da formação de tal
IRS – Cláusula Geral antiabuso.
Relator: FERNANDO MONTEIRO
No âmbito do seguro automóvel facultativo, tendo sido acordado que ficavam excluídos
Relator: RAMALHO PINTO
I – O nº 1 do artº 368º do C.Trabalho estabelece os requisitos
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A obrigação de pagar a retribuição a título de férias e
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – A falta de fundamentação de facto e de direito que justificam
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- A regra geral em matéria de validade da declaração negocial é
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
I- As causas de nulidade da sentença estão taxativamente previstas no artigo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Uma sociedade comercial que celebra um contrato-promessa de compra e
IVA – Incidência – Indemnização - Artigo 16º, nº 6 do CIVA
Relator: MANUEL CAPELO
I- Estando em equação um contrato de arrendamento comercial a que se
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Tendo o telhado do prédio em que se situava o locado
IRC - Tributação autónoma - Indemnização por cessação de funções de administrador.