CAAD-T
576/2016-T
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) - Competência material do tribunal
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) - Competência material do tribunal
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – Cumpre à Inspeção-Geral da Agricultura e Mar, do Ambiente
Relator: JOSÉ FERNANDO CARDOSO AMARAL
1) Admitindo-se embora que a sentença, ao ter conhecido oficiosamente de
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
I. A responsabilidade pelo pagamento da remuneração e das despesas do fiduciário
Relator: JOSÉ FERNANDO CARDOSO AMARAL
I) O objecto da acção especial de prestação de contas, uma vez
IS - terreno para construção
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Sendo possível e não excessivamente onerosa para o lesante, a reparação
Relator: ALICE SANTOS
I -Incide sobre o proprietário do veículo a presunção da responsabilidade pela
IRC – Amortização; Turbinas Eólicas; Poderes discricionários
IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; ano 2015
IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção; Ano 2015.
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS
DIRETIVA (UE) 2017/541 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Imposto do Selo – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção exclusivamente para
IS - Verba 28.1 TGIS.
IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS
IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo (na redação
Imposto do Selo – verba 28 e 28.1 da TGIS (2015) – terreno para
Relator: LAURA MAURÍCIO
O despacho que não conheceu de irregularidades da decisão instrutória invocadas pela
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2017 A Lei Orgânica do