TRC
2884/16.1T8CBR.C1
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A doação efetuada a um dos cônjuges após a celebração do
179 resultados
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A doação efetuada a um dos cônjuges após a celebração do
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Apenas dos factos considerados provados é que se deve partir para
IRC – Entidade não residente; Convenção para Evitar a Dupla Tributação - Retenção na
IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e
IMT e IS – Regime Especial aplicável aos Fundos de Investimento Imobiliário para
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
1. É o Tribunal Judicial de 1ª instância absolutamente incompetente, em razão
Relator: JOSÉ AMARAL
1) Ao peticionar, num recurso, a alteração ou anulação de uma decisão
IRC - Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores. Provisão para processo judicial
IVA - competência do Tribunal Arbitral; prestação de serviços de medicina dentária; renúncia
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- A competência do tribunal em razão da matéria afere-se de
Relator: FONTE RAMOS
1. Em regra, não são susceptíveis de impugnação judicial directa as deliberações
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I) A regulação da tramitação do procedimento de revitalização é de todo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – A sentença padece da nulidade de omissão de pronúncia quando o
IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei
IVA – Sistema VIES
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – O prazo do artº 146º, nº 2, al. b), do CIRE
IS - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões
IVA – Caducidade do Direito de Ação
IMT e IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013
IVA – SGPS - conceito de atividade económica - direito à dedução