CAAD-T
70/2017-T
IVA – Liquidação - sujeito passivo do imposto - prestação de serviços por sócio gerente
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IVA – Liquidação - sujeito passivo do imposto - prestação de serviços por sócio gerente
Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea
Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª As propinas constituem uma taxa, de obrigação única, devida pela
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A fundamentação da sentença divide-se em dois sectores, a enumeração
Relator: BRIZIDA MARTINS
I - Do art. 30.º, n.º 1, do CP, infere-se
IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato
Imposto do Selo (verba 28.1.) - inutilidade superveniente da lide – direito a Juros
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – Se a incompetência material do Tribunal for decretada depois de findos
Relator: CANELAS BRÁS
Tendo-se por demonstrado que a citação efectuada no processo principal de
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- A posse relevante para efeitos de usucapião é a que se
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - A extensão das conclusões num recurso pode decorrer de um menor
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) Tendo um arguido incumprido culposamente a prestação de trabalho a favor
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) A autorização para a realização da audiência na sua ausência, dada
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1- As nulidades da sentença são vícios formais, tipificados e taxativamente consagrados
Relator: ISABEL VALONGO
Quando o perito, em vez de emitir um juízo técnico-científico claro
Relator: LUÍS CRAVO
1 – A obrigação de indemnizar prevista no art. 819º do C.P.Civil (na
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Na conjugação do disposto no art.º 329.º do CCiv
IRS – Princípio do Inquisitório - Ónus da prova - Directiva Poupança - Acordo entre a
IRS – Cláusula Geral antiabuso.
IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões