TRG
91/12.1TAGMR.G1
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I) Não fornecendo a lei a definição de alteração não substancial dos
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Relator: FÁTIMA BERNARDES
I) Não fornecendo a lei a definição de alteração não substancial dos
Relator: RAMALHO PINTO
I – Dos conceitos vazados nos artºs 1152º e 1154º do C. Civil
Relator: JOSÉ AMARAL
Para a nulidade da desistência do pedido, enquanto “negócio jurídico processual”, poder
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Celebrado contrato de seguro entre as partes, em que um dos
Relator: JOÃO CURA MARIANO
1.ª Em 26 de Setembro de 1996 a REN – Rede Elétrica
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
I- As causas de nulidade da sentença estão taxativamente previstas no artigo
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
Toda a impugnação da lista de credores reconhecidos referente à inclusão ou
Relator: JOSÉ AMARAL
1) O direito à água que nasce em prédio alheio pode ser
Relator: JOSÉ AMARAL
1) Se as conclusões do recurso, mesmo que incorrectamente redigidas e arrumadas
IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
1 - Uma livrança, enquanto título de crédito, pode ser dada à execução
Relator: FLOBELA MOREIRA LANÇA
I.O artigo 1541.º do Cod. Civil institui uma “ficção jurídica de
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
ao abrigo da liberdade contratual é lícito às partes estatuir que uma
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Para a extinção da servidão por desnecessidade não será suficiente a
Relator: ANA BARATA BRITO
I - À semelhança do recurso, que não é uma repetição ou uma
IRS – Mais-Valias
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Na vigência da actual redacção do art. 1091º, nº 1, al
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I – Em sede de Impugnação pauliana, a anterior pertença do bem imóvel
Relator: PAULA DO PAÇO
I – A arguição de uma nulidade processual deve ser apresentada mediante requerimento
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.- Com as restrições ao direito de propriedade, previstas no artigo 1360