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900/13.8TBSLV.E1
Relator: SÍLVIO SOUSA
1. Em caso de pagamento faseado aos lesados, por parte do Fundo
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I - A sentença proferida na sequência de anulação das anteriores audiências de
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
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Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
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Relator: BRIZIDA MARTINS
I - Do art. 30.º, n.º 1, do CP, infere-se
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – Ao requerente que pretenda aceder ao procedimento para exoneração do passivo
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I- A referência a que determinadas pessoas “vivem como se fossem marido
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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IRC - Dedutibilidade de gastos.
Relator: VÍTOR AMARAL
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Relator: FÁTIMA BERNARDES
I) Não fornecendo a lei a definição de alteração não substancial dos
Relator: ISABEL VALONGO
Quando o perito, em vez de emitir um juízo técnico-científico claro
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - A prevenção geral positiva ou de integração constitui a finalidade primordial