TRG
730/16.5T8GMR.G1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não cumpre o ónus de impugnação imposto pelo art. 640º, nº
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não cumpre o ónus de impugnação imposto pelo art. 640º, nº
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Era dever da devedora apresentar-se à insolvência - pelo menos em
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
- Numa acção em que se pretende fazer valer o direito de propriedade
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O ofício notificatório dirigido a uma sociedade, na pessoa do seu
Relator: ALDA MARTINS
1. O Código do Trabalho, ao estabelecer critérios de determinação da retribuição
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
É violento todo o esbulho que impede o esbulhado de contactar com
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – No sistema jurídico português os recursos ordinários são de reponderação, visando
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 – A notificação judicial avulsa efetuada à Ré, requerida pela A. não
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
IVA – Incompetência - Região Autónoma da Madeira.
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
I- Quando o Tribunal da Relação é chamado a pronunciar-se sobre
IRC e IRS – Variações Patrimoniais, Adiantamento de Lucros.
Imposto do Selo (verba 28.1.) – Regime transitório (ano 2012) – Duplicação da colecta
Relator: MARGARIDA SOUSA
I - Verificados os requisitos de admissibilidade dos documentos - não serem os mesmos
Relator: VICTOR SEQUINHO
Verificada qualquer das situações tipificadas nas diversas alíneas do n.º 2
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Não existe obrigação de indemnizar sem a imputação ao agente de um
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A referência a que determinadas pessoas “vivem como se fossem marido
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- A simples mora do devedor no contrato promessa não permite ao
Relator: EVA ALMEIDA
I - O pagamento de crédito que goza de garantia real e foi
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Na ponderação do período de inibição a fixar nos termos do