28 resultados

1. CAAD-T2017-05-24

   753/2016-T

   IRS - Responsabilidades parentais com guarda conjunta. Agregado familiar - Nºs 7 e 9

   • IRS - Responsabilidades parentais com guarda conjunta
   • Agregado familiar - Nºs 7 e 9 do artigo 13º do Código do IRS - Fiscalização sucessiva e concreta da constitucionalidade (artigo 280º da CRP) versus fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade (artigo 281º da CRP)
2. UE2017-05-24

   Diretiva (UE) 2017/853

   DIRETIVA (UE) 2017/853 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

3. CAAD-T2017-05-15

   723/2016-T

   IRS - Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum. Artigos

   • IRS - Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum
   • Artigos 7º e 8º da Lei 6/2001, de 11 de Maio
   • Artigo 14º do Código do IRS
4. CAAD-T2017-03-31

   572/2016-T

   IRS - Exclusão de tributação de ganhos provenientes da alienação onerosa de imóvel

   • IRS - Exclusão de tributação de ganhos provenientes da alienação onerosa de imóvel destinado a habitação própria e permanente
   • Reinvestimento em imóvel destinado a habitação própria e permanente
   • Artigo 10º nº 5 do Código do IRS
5. TRE2017-03-07

   1/11.3JAPTM.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. O tipo legal de peculato previsto no art. 20.º da

   • CRIME DE PECULATO
   • TITULAR DE CARGO POLÍTICO
6. CAAD-T2017-02-06

   194/2016-T

   IRS – regime dos residentes não habituais; Fundamentação; Rendimentos profissionais; Erro no preenchimento

   • IRS – regime dos residentes não habituais
   • Fundamentação
   • Rendimentos profissionais
   • Erro no preenchimento da declaração
7. DR-I2017-02-01

   Diário da República n.º 33, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE

8. CAAD-T2017-01-10

   413/2016-T

   IRS - União de facto. Identidade de domicílio fiscal. Artigo 14º do Código

   • IRS - União de facto
   • Identidade de domicílio fiscal
   • Artigo 14º do Código do IRS