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1. TRG2017-10-19

   2236/14.8T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO PENHA

   I- A indemnização a arbitrar pelo dano biológico, tem como base e

   • DANO BIOLÓGICO
   • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA
   • ESFORÇO ACRESCIDO NO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
   • DUPLICAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRC2017-05-09

   1026/13.0TBCTB.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Da formulação do preceito constante do art. 411º resultará que ao

   • AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DOS FACTOS
   • PODER-DEVER
   • INDEMNIZAÇÃO CÍVEL
   • DANO BIOLÓGICO
   • CRITÉRIOS
   • FIXAÇÃO
3. TCAS2017-05-25só sumário

   1770/09.6BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
   • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
   • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE
   • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL
4. TCAS2017-12-12só sumário

   3177/12.9BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • REMESSA DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL AO TRIBUNAL DA FALÊNCIA OU INSOLVÊNCIA