25 resultados

1. TRE2017-04-04

   127/16.7GCPTM-D.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – A audição prévia do Ministério Público e do arguido, a que

   • REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
2. TRG2017-04-03

   21/14.6GBBGC-A - G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) O despacho judicial que aplique a prisão preventiva não é definitivo

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • REEXAME DOS PRESSUPOSTOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
3. TRE2017-03-21

   625/13.4TXEVR-M.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I - Quando está em causa a concessão da liberdade condicional respeitante ao

   • LIBERDADE CONDICIONAL
4. TRG2017-03-20

   14/15.6GAGMR - G1

   Relator: MARIA DOS PRAZERES SILVA

   I) Na previsão do tipo de crime de detenção e arma proibida

   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • AEROSSOL MARCA CBM
   • DEFICIÊNCIA FÁCTICA DE ELEMENTOS OBJETIVOS
   • ABSOLVIÇÃO
5. DR-I2017-02-01

   Diário da República n.º 33, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE