CAAD-T
244/2017-T
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
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IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
IRC – Artigo 23.º do Código do IRC - Dedução de Encargos Financeiros
Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea
Relator: ANABELA TENREIRO
I- Apesar de ser legalmente admissível a revogação ou a denúncia do
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I – Não comete o crime de usurpação, p. e p. pelos artigos
IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31
Relator: HEITOR GONÇALVES
I- A rejeição das contas é uma faculdade do juiz tomada na
Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea
Relator: BRIZIDA MARTINS
I - Do art. 30.º, n.º 1, do CP, infere-se
IRS – Residência fiscal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – O art.º 2091.º, do Cód. Civil, impõe o litisconsórcio
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- A simples mora do devedor no contrato promessa não permite ao
IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos
IRC - Dedutibilidade de gastos.
IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução
Relator: JOÃO PERES COELHO
I – As parcelas de terreno sobre as quais foram erigidas as casas
IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável
IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
Relator: RAMALHO PINTO
I – O nº 1 do artº 368º do C.Trabalho estabelece os requisitos
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Tendo o telhado do prédio em que se situava o locado