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1. TRC2017-01-09

   141/12.1TBVZL-D.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Preceitua o n.º 1 do art.º 9 da CIRE

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PROCESSO URGENTE
   • CONTRATO
   • CONCESSÃO COMERCIAL
   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRG2017-01-09

   776/12.2TBEPS-C.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   1. O critério essencial a ter em conta na regulação (bem como

   • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • GUARDA DO MENOR
3. CAAD-T2017-01-09

   315/2016-T

   IS – Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

   • IS – Verba n.º 28.1 da TGIS
   • Propriedade vertical
4. TRG2017-01-05

   97/14.6T8VPA.G1

   Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

   I. A força do caso julgado material abrange, para além das questões

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
5. TRG2017-01-05

   1651/14.1TBBRG-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Não é nula, nos termos do artº 615º, CPC, por falta

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • IMPULSO PROCESSUAL DAS PARTES