CAAD-T
227/2015-T
IVA - Renúncia à isenção; Integração no Sistema Nacional de Saúde Substitui a
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IVA - Renúncia à isenção; Integração no Sistema Nacional de Saúde Substitui a
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I – Ressalvadas as situações previstas nos artigos 263º e 377º nº 8
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
●. No regime de comunhão de adquiridos a casa construída no terreno próprio
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I – O atual regime insolvencial apenas impede a pendência e/ou interposição de
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – O artº 362º, nº 1 do nCPC completa o fundamento genérico
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
As afirmações ínsitas em correspondência entre advogados que se caracterizam por não
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Embora a lei actualmente vigente não exija, para a verificação do
Relator: LUÍS CRAVO
1 – O interventor por ingerência ou intromissão em bens alheios está obrigado
IVA – Renúncia Isenção; Entidade Privada; Serviço Nacional de Saúde
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
“I. Para efeito de qualificação da insolvência como culposa, o art. 186º
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A legitimidade a que a lei se refere no processo de
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
“I. Sabendo-se que a análise grafológica comporta uma vertente essencialmente técnica
Relator: LUÍS TEIXEIRA
1. Constatando-se [em processo de contraordenação] que à arguida não foi
Relator: MANUEL BARGADO
I – Sendo o processo de inventário o meio próprio para pôr termo
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A fundamentação das decisões dos tribunais – excepção feita às que sejam
Relator: ANA BARATA BRITO
I – Não ocorreu a extinção do direito de queixa, se esta foi
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - É admissível o depoimento de testemunha sobre o que ouviu dizer
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Só os factos que na sentença sob recurso foram julgados provados
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – A indicação dos meios de prova, imposta pelo n.º 2
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Embora do aditamento [a auto de notícia] conste o relato da