TRG
23/14.2T8VCT-A.G1
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos
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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos
Relator: LUÍS CRAVO
1 – A usucapião pode fundamentar a divisão de prédio em regime de
IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Dedução de IVA; Propriedade dos Bens
Relator: ALDA MARTINS
I - Não tendo o autor requerido a realização de perícia na petição
Relator: MOISÉS SILVA
i) a prescrição dos créditos do trabalhador emergente do contrato de trabalho
Relator: BAPTISTA COELHO
Para os efeitos da verificação da justa causa de despedimento prevista no
IS - isenção; artigo 269.º do CIRE
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – O art.º 640.º do C.P.C. impõe diversos ónus ao
Relator: FERNANDO BENTO
a) A Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A figura jurídica do “crime de trato sucessivo” não se aplica
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Em matéria penal, a impugnação em matéria de facto apenas será
Relator: FERNANDO PINA
I) Estando em causa uma nulidade por omissão de um acto do
Relator: JORGE BISPO
I) O crime de violência doméstica visa proteger muito mais do que
Relator: ISABEL SILVA
a) As “utilidades” proporcionadas pelas servidões prediais são perspetivadas em função dos
I SÉRIE Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 Número 35 ÍNDICE
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – O Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção dos Bens
IRC - Fusão de sociedades - Empréstimo obrigacionista
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. Existindo uma pluralidade de infrações disciplinares não punidas imputadas ao mesmo
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I – O atual regime insolvencial apenas impede a pendência e/ou interposição de
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – Preceitua a al. b) do n.º 1 do art.º