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1. TRE2017-01-10

   868/11.5TABJA.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I – Não ocorreu a extinção do direito de queixa, se esta foi

   • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
   • QUEIXA DO OFENDIDO
   • CADUCIDADE DO DIREITO
2. TRC2017-01-09

   186/14.7GCLSA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Embora do aditamento [a auto de notícia] conste o relato da

   • LEITURA DO AUTO DE NOTÍCIA
   • ADITAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DAS PENAS
   • PENA UNITÁRIA
   • CONCURSO DE CRIMES
3. TRG2017-01-09

   776/12.2TBEPS-C.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   1. O critério essencial a ter em conta na regulação (bem como

   • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • GUARDA DO MENOR
4. TRG2017-01-09

   1310/14.5TABRG.G1

   Relator: ALDA CASIMIRO

   I) Ainda que aos factos da acusação (ou da pronúncia) se aditem

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • EXPLICITAÇÃO DE QUESTÕES PONTUAIS
   • IRRELEVÂNCIA DA ALTERAÇÃO OPERADA
5. TRG2017-01-05

   351/15.0T8MAC-E.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. Provada pelo credor a existência de algum dos factos-índice do

   • INSOLVÊNCIA
   • FACTOS-ÍNDICE
   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA