CAAD-T
235/2017-T
IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística.
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IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística.
IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução
Imposto Único de Circulação – Incidência subjetiva.
IVA – Caducidade do direito de dedução.
IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho.
IRC - Gastos de exercícios anteriores - Tributação Autónoma - RETGS.
Relator: RAMALHO PINTO
I – Dos conceitos vazados nos artºs 1152º e 1154º do C. Civil
IMI – Classificação dos prédios.
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I –. Mostra-se praticada a infracção ao disposto no art. 15.º
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Tendo a relação contratual em causa tido o seu início na
Relator: ANTERO VEIGA
I - O artigo 12.º do Código do Trabalho consagra a denominada
Relator: ALDA MARTINS
I – Em caso de contra-ordenação, existindo um erro sobre a proibição
Relator: JOSÉ AMARAL
1) Ao testamento, enquanto instrumento notarial, documento probatório autêntico e negócio jurídico
Relator: HEITOR GONÇALVES
I- Fundando-se a responsabilidade do demandado numa relação jurídica de natureza
Relator: JOSÉ AMARAL
Para a nulidade da desistência do pedido, enquanto “negócio jurídico processual”, poder
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - A prevenção geral positiva ou de integração constitui a finalidade primordial
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O pagamento da coima, enquanto pressuposto da suspensão da execução da
IRS – Princípio do Inquisitório - Ónus da prova - Directiva Poupança - Acordo entre a
Relator: LUÍS CRAVO
1 – A obrigação de indemnizar prevista no art. 819º do C.P.Civil (na
IRS - Caducidade do direito de liquidação - Omissão na escrita