2 resultados

1. PJ2017-01-01

   Recomendação n.º 1/B/2017

   ralmente um acréscimo de encargos familiares e, de modo correlativo, um decréscimo da capacidade económica do agregado no seu todo8, inclusivamente para garantir os paga- mentos de taxas moderadoras exigidos ... período temporal significativo que a aplicação da mesma promove entre a verifica- ção da capacidade económica dos utentes e a decisão de atribuição ou não do benefício de isenção

2. PJ2017-01-01

   Recomendação n.º 1/A/2017

   avaliação de impacto ambiental depende não só da qualidade da lei, mas também da capacidade técnica das entidades encarregadas da instrução do procedimento. Sendo assim, não parece excessivo sustentar