Parecer n.º 34/2016

Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

1. A aplicação de medida de segurança de internamento de inimputáveis depende

• INTERNAMENTO
• MEDIDA DE SEGURANÇA PRIVATIVA DE LIBERDADE
• ENCARGOS
• INIMPUTÁVEL PERIGOSO
• ANOMALIA PSÍQUICA
• SAÚDE MENTAL