PGR-CC
Parecer n.º 14/2017
Relator: ISABEL COSTA
1.º A transição para a situação de reserva dos militares que
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Relator: ISABEL COSTA
1.º A transição para a situação de reserva dos militares que
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1.ª – Os subcomissários e os agentes da Polícia de Segurança Pública
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
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Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
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1.ª Mantendo a Coopans Alliance o figurino de entendimento que consta
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Relator: MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME
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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
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Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. A aplicação de medida de segurança de internamento de inimputáveis depende
Relator: FERNANDO BENTO
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Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. Existindo uma pluralidade de infrações disciplinares não punidas imputadas ao mesmo
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – A propriedade do prédio rústico sito em Alfange, concelho de