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2 resultados

  1. PGR-CC2017-09-14

    Parecer n.º 15/2017

    Relator: FERNANDO BENTO

    1.ª – Pelo despacho n.º 18838/2009, de 6 de agosto de

    • SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL
    • SISTEMA ELÉTRICO DE SERVIÇO PÚBLICO
    • SISTEMA ELÉTRICO INDEPENDENTE
    • CENTRO ELETROPRODUTOR
    • PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
    • PONTO DE RECEÇÃO
  2. PGR-CC2017-03-23

    Parecer n.º 5/2017

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

    1.ª – O Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública faz depender

    • PENA DISCIPLINAR
    • PRESCRIÇÃO
    • POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
    • CASO ADMINISTRATIVO DECIDIDO
    • CASO JULGADO
    • RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 20172

Descritor

  • REVISÃO EXTRAORDINÁRIA1
  • PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA1
  • SANAÇÃO1
  • DENÚNCIA1
  • IMPUGNAÇÃO1
  • EXTEMPORANEIDADE DA DECISÃO1
  • OMISSÃO DE DECISÃO1
  • ATO ADMINISTRATIVO1
  • CASO ADMINISTRATIVO DECIDIDO1
  • ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA1
  • ATO CONFIRMATIVO1
  • DECISÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DA PENA1
  • CONVENIÊNCIA DE SERVIÇO1
  • AUTORIZAÇÃO1
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO1
  • PONTO DE RECEÇÃO1
  • ANULABILIDADE1
  • COMUNICAÇÃO PRÉVIA1
  • DEFINITIVIDADE VERTICAL1
  • NULIDADE1
  • PRESCRIÇÃO1
  • PRAZO1
  • PENA DISCIPLINAR1
  • INVALIDADE1
  • RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO1