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  1. PGR-CC2017-07-19

    Parecer n.º 18/2017

    Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

    1.ª — O Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro

    • ENFERMAGEM
    • CARREIRA
    • CATEGORIA
    • ENFERMEIRO
    • ENFERMEIRO PRINCIPAL
    • CONTEÚDO FUNCIONAL

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20171

Descritor

  • CATEGORIA1
  • PRINCÍPIO PARA TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL1
  • GREVE1
  • TÍTULO DE ENFERMEIRO ESPECIALISTA1
  • ORDEM DOS ENFERMEIROS1
  • CONTEÚDO FUNCIONAL1
  • DIFERENCIAÇÃO REMUNERATÓRIA1
  • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS1
  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO1
  • ENFERMEIRO1
  • CARREIRA1
  • RECUSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO1
  • ASSOCIAÇÃO PÚBLICA PROFISSIONAL1
  • RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR1
  • ENFERMAGEM1
  • FALTAS INJUSTIFICADAS1
  • ENFERMEIRO PRINCIPAL1
  • TUTELA DE LEGALIDADE1