TRC
2510/15.6T8VIS-A.C1
Relator: FONTE RAMOS
1. A legitimidade das partes determina-se, na acção executiva, em regra
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Relator: FONTE RAMOS
1. A legitimidade das partes determina-se, na acção executiva, em regra
Relator: CARLOS BARREIRA
1. A observância do princípio do contraditório é essencial em todos os