22 resultados

1. CAAD-T2017-12-20

   441/2017-T

   Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões

   • Imposto do Selo - Instituições financeiras
   • Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
2. CAAD-T2017-12-18

   20/2017-T

   IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova

   • IVA – Transmissão de bens intracomunitárias
   • exportação
   • torres eólicas
   • isenção
   • prova
3. CAAD-T2017-12-11

   69/2017-T

   IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre

   • IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre matérias do ensino escolar ou universitário
4. CAAD-T2017-12-07

   756/2016-T

   Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea

   • Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea l), do CIS - verba 17.3.4 TGIS
5. CAAD-T2017-11-10

   303/2017-T

   IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões

   • IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
6. CAAD-T2017-10-20

   657/2014-T

   IVA – Declaração periódica de substituição; competência do tribunal arbitral – Reforma da decisão

   • IVA – Declaração periódica de substituição
   • competência do tribunal arbitral – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 02 de julho de 2015
7. CAAD-T2017-09-03

   10/2017-T

   IRC – Declaração de substituição – artigo 122.º do CIRC – Tributação autónoma

   • IRC – Declaração de substituição – artigo 122.º do CIRC – Tributação autónoma
8. CAAD-T2017-08-21

   655/2016-T

   IMT/IS - Isenção FIIAH e SIIAH - Retroatividade da lei fiscal

   • IMT/IS - Isenção FIIAH e SIIAH - Retroatividade da lei fiscal
9. CAAD-T2017-07-31

   694/2016-T

   IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
   • Isenções de IMT e Imposto do Selo
10. CAAD-T2017-07-31

    570/2016-T

    IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

    • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
    • Isenções de IMT e Imposto do Selo
11. CAAD-T2017-07-14

    375/2016-T

    IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade

    • IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade
12. CAAD-T2017-06-30

    616/2016-T

    IMT e IS – Regime Especial aplicável aos Fundos de Investimento Imobiliário para

    • IMT e IS – Regime Especial aplicável aos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e às Sociedades de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (SIIAH)
    • Norma Transitória do art.º 236 da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
13. CAAD-T2017-06-08

    51/2017-T

    IMT e IS - Isenções

    • IMT e IS - Isenções
14. CAAD-T2017-05-30

    353/2016-T

    IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
15. CAAD-T2017-05-30

    351/2016-T

    IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
16. CAAD-T2017-05-16

    49/2017-T

    IMT e IS

    • IMT e IS
17. CAAD-T2017-04-06

    240/2016-T

    IVA – Renúncia Isenção; Construção; Permilagem

    • IVA – Renúncia Isenção
    • Construção
    • Permilagem
18. CAAD-T2017-03-27

    618/2016-T

    IMT e IS.

    • IMT e IS
19. CAAD-T2017-03-20

    657/2016-T

    Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS

    • Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS)
    • Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
20. CAAD-T2017-02-27

    569/2016-T

    IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei

    • IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro