30 resultados

1. CAAD-T2017-12-20

   441/2017-T

   Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões

   • Imposto do Selo - Instituições financeiras
   • Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
2. CAAD-T2017-12-11

   69/2017-T

   IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre

   • IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre matérias do ensino escolar ou universitário
3. CAAD-T2017-11-30

   279/2017-T

   Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea

   • Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Verba 17.3.4 da TGIS
4. CAAD-T2017-11-14

   162/2017-T

   IRS – Cláusula Geral antiabuso.

   • IRS – Cláusula Geral antiabuso
5. CAAD-T2017-11-14

   182/2017-T

   IRS - Caducidade do direito de liquidação - Omissão na escrita

   • IRS - Caducidade do direito de liquidação - Omissão na escrita
6. CAAD-T2017-11-10

   303/2017-T

   IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões

   • IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
7. CAAD-T2017-10-26

   64/2017-T

   Imposto Único de Circulação.

   • Imposto Único de Circulação
8. CAAD-T2017-10-17

   107/2017-T

   IRS – Regime Simplificado; Coeficiente aplicável - Vendas ou prestações de serviços - Revisão do

   • IRS – Regime Simplificado
   • Coeficiente aplicável - Vendas ou prestações de serviços - Revisão do Ato Tributário
9. CAAD-T2017-09-22

   705/2016-T

   IVA – Direito à dedução.

   • IVA – Direito à dedução
10. CAAD-T2017-09-14

    649/2016-T

    IRC - Tributações autónomas - Empresarialidade - Presunção

    • IRC - Tributações autónomas - Empresarialidade - Presunção
11. CAAD-T2017-09-07

    83/2017-T

    IRC – Tributações Autónomas - CFEI e RFAI

    • IRC – Tributações Autónomas - CFEI e RFAI
12. CAAD-T2017-09-03

    10/2017-T

    IRC – Declaração de substituição – artigo 122.º do CIRC – Tributação autónoma

    • IRC – Declaração de substituição – artigo 122.º do CIRC – Tributação autónoma
13. CAAD-T2017-08-30

    9/2017-T

    IS – Fundo de Pensões; Comissões de Gestão.

    • IS – Fundo de Pensões
    • Comissões de Gestão
14. CAAD-T2017-07-31

    570/2016-T

    IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

    • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
    • Isenções de IMT e Imposto do Selo
15. CAAD-T2017-07-31

    694/2016-T

    IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

    • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
    • Isenções de IMT e Imposto do Selo
16. CAAD-T2017-07-14

    375/2016-T

    IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade

    • IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade
17. CAAD-T2017-07-10

    219/2016-T

    IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso

    • IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso
18. CAAD-T2017-06-22

    634/2016-T

    IRC – Amortização; Turbinas Eólicas; Poderes discricionários, discricionariedade técnica; sindicabilidade contenciosa

    • IRC – Amortização
    • Turbinas Eólicas
    • Poderes discricionários, discricionariedade técnica
    • sindicabilidade contenciosa
19. CAAD-T2017-06-20

    667/2016-T

    IS - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões

    • IS - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões
20. CAAD-T2017-05-30

    351/2016-T

    IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF