24 resultados

1. CAAD-T2017-11-30

   336/2017-T

   IVA – Incompetência - Região Autónoma da Madeira.

   • IVA – Incompetência - Região Autónoma da Madeira
2. CAAD-T2017-11-29

   394/2017-T

   Imposto do Selo (verba 28.1.) – Regime transitório (ano 2012) – Duplicação da colecta

   • Imposto do Selo (verba 28.1.) – Regime transitório (ano 2012) – Duplicação da colecta
3. CAAD-T2017-11-29

   342/2017-T

   IRC e IRS – Variações Patrimoniais, Adiantamento de Lucros.

   • IRC e IRS – Variações Patrimoniais, Adiantamento de Lucros
4. CAAD-T2017-10-31

   133/2017-T

   IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC)

   • IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC)
5. CAAD-T2017-09-22

   226/2017-T

   IUC – Incidência

   • IUC – Incidência
6. CAAD-T2017-09-19

   202/2017-T

   IRC/2015 - Encargos financeiros – SGPS – empréstimos a sociedades relacionadas – Circular nº 7/2004, da

   • IRC/2015 - Encargos financeiros – SGPS – empréstimos a sociedades relacionadas – Circular nº 7/2004, da DSIRC
7. CAAD-T2017-07-14

   375/2016-T

   IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade

   • IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade
8. CAAD-T2017-07-13

   730/2016-T

   IVA – Divergências; Errónea quantificação

   • IVA – Divergências
   • Errónea quantificação
9. CAAD-T2017-06-30

   531/2016-T

   IS - Verba 10.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo

   • IS - Verba 10.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo
10. CAAD-T2017-06-26

    221/2015-T

    IVA – Transações Intracomunitárias; Reenvio prejudicial

    • IVA – Transações Intracomunitárias
    • Reenvio prejudicial
11. CAAD-T2017-05-31

    605/2016-T

    IRC – Tributações autónomas - SIFIDE

    • IRC – Tributações autónomas - SIFIDE
12. CAAD-T2017-05-30

    351/2016-T

    IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
13. CAAD-T2017-05-30

    353/2016-T

    IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
14. CAAD-T2017-05-09

    680/2016-T

    IRC – Gastos dedutíveis

    • IRC – Gastos dedutíveis
15. CAAD-T2017-05-08

    638/2016-T

    IRC – Tributações autónomas - SIFIDE I/2010 [Lei nº 40/2005 com as alterações das

    • IRC – Tributações autónomas - SIFIDE I/2010 [Lei nº 40/2005 com as alterações das Leis nº 10/2009 e 3-B/2010] – Dedução à coleta de imposto – Artigos 90º/1/a) e 2, do CIRC – Natureza (interpretativa?) do artigo 88º/21, do CIRC com a alteração da LOE de 2016 - Dedução dos benefícios fiscais – Irretroatividade da Lei fiscal (artigo 103º, da Constituição) – Competência material dos Tribunais Arbitrais Tributários
16. CAAD-T2017-04-27

    745/2016-T

    IRS – mais-valias – reinvestimento valor de realização

    • IRS – mais-valias – reinvestimento valor de realização
17. CAAD-T2017-04-04

    582/2016-T

    IRC – Amortizações. Aerogeradores. Painéis fotovoltaicos.

    • IRC – Amortizações
    • Aerogeradores
    • Painéis fotovoltaicos
18. CAAD-T2017-02-28

    263/2016-T

    IRC – Artigos 28º e 29º, do CIRC - Aerogeradores de parques eólicos – Taxas

    • IRC – Artigos 28º e 29º, do CIRC - Aerogeradores de parques eólicos – Taxas de amortização – Discricionariedade técnica – Princípio da igualdade – Indemnização por garantia bancária indevida
19. CAAD-T2017-02-10

    166/2016-T

    IMT - cisão; sócio único; aquisição 75% capital social - Artigos em causa: alínea

    • IMT - cisão
    • sócio único
    • aquisição 75% capital social - Artigos em causa: alínea d) do n.º 2 do art.º 2º do Código do IMT
20. CAAD-T2017-02-09

    493/2016-T

    IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais

    • IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais