5 resultados

1. CAAD-T2017-12-11

   69/2017-T

   IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre

   • IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre matérias do ensino escolar ou universitário
2. CAAD-T2017-11-21

   198/2017-T

   IRC - Dedutibilidade de gastos.

   • IRC - Dedutibilidade de gastos
3. CAAD-T2017-05-08

   638/2016-T

   IRC – Tributações autónomas - SIFIDE I/2010 [Lei nº 40/2005 com as alterações das

   • IRC – Tributações autónomas - SIFIDE I/2010 [Lei nº 40/2005 com as alterações das Leis nº 10/2009 e 3-B/2010] – Dedução à coleta de imposto – Artigos 90º/1/a) e 2, do CIRC – Natureza (interpretativa?) do artigo 88º/21, do CIRC com a alteração da LOE de 2016 - Dedução dos benefícios fiscais – Irretroatividade da Lei fiscal (artigo 103º, da Constituição) – Competência material dos Tribunais Arbitrais Tributários
4. CAAD-T2017-05-04

   573/2016-T

   IRC - Regime das Amortizações e Depreciações - Período de vida útil esperada

   • IRC - Regime das Amortizações e Depreciações - Período de vida útil esperada
5. CAAD-T2017-02-23

   443/2016-T

   IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE e RFAI

   • IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE e RFAI