728/2016-T

IRC – Entidade não residente; Convenção para Evitar a Dupla Tributação - Retenção na

• IRC – Entidade não residente
• Convenção para Evitar a Dupla Tributação - Retenção na fonte
• Meios probatórios
• Instruções administrativas
• Circulares
• Juros indemnizatórios